[1]
L. B. Tavares e M. M. de F. e Peixoto, “ANALISANDO O JULGAMENTO DOS TEMAS 881 E 885 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOVAS PERSPECTIVAS ACERCA DA INSEGURANÇA JURÍDICA NO USO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SEARA TRIBUTÁRIA”, Rev. Adv. Pub. Fed., vol. 7, nº 1, p. 269-293, dez. 2023.