[1]
C. C. . Smolenaars, “DA TESE FIXADA NO TEMA 698 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATENÇÃO AOS EFEITOS SISTÊMICOS INDESEJADOS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS”, Rev. Adv. Pub. Fed., vol. 7, nº 1, p. 379-404, dez. 2023.