Arouche Junior, D. da A., A. da S. e Silva, e E. M. B. Ramos. “A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: Os Direitos Fundamentais Dos Pacientes Em Tratamento De Transtornos Mentais”. Revista Da Advocacia Pública Federal, vol. 4, nº 1, novembro de 2020, https://seer.anafe.org.br/index.php/revista/article/view/104.