Sobre a Revista

PERIODICIDADE

A Revista da Advocacia Pública Federal, é uma publicação anual, produzindo uma edição por ano, no mês de dezembro. O periódico é de fluxo contínuo de recebimento de artigos.

EDITORIAL LINE

FOCUS AND SCOPE

The Attorney General Office Journal, which is published annually and receives articles continuously, aims to promote and publicize scientific materials in the areas of Public Law and Public Advocacy.

Our proposal and commitment are to encourage the production and diffusion of scientific-academic articles on topics related to the Attorney General Office aiming to increase public awareness of the importance of work of the Attorney General Office members in terms of Brazil’s development and provision of services for society.

PURPOSE

The Journal aims to provide a qualified space for publication and dissemination of academic articles of interest to the Attorney General Office and its members as well as the entire legal community, receiving articles from national or international legal practitioners, specially those enrolled in a Postgraduate Program in Law.

TARGET AUDIENCE

Any legal practitioners, national or international, members of the Attorney General Office, Judges, Public Prosecutors, Public Defenders, Lawyers, Law Graduates, Public Employees and all the legal community.

FREQUENCY

The Attorney General Office Journal is an annual publication, producing one edition per year. The Journal receives articles continuously.

PROCESSO DE SUBMISSÃO

ÉTICA DA PUBLICAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE IMPERÍCIA DA PUBLICAÇÃO

A Revista da Advocacia Pública Federal, ISSN 2594-3979/ISSN 2674-6263 eletrônico,  tem o compromisso com a ética e qualidade na publicação. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético. Apoiamos padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas na publicação em nosso periódico: o editor da revista, o Conselho Editorial, os pareceristas e o autor.

* Nossa ética internacional de publicação e declaração de negligência de publicação é baseada em recomendações da Elsevier e do COPE Diretrizes de Melhores Práticas para Editores de Revistas.

* Our international publication ethics and publication negligence statement is based on recommendations from Elsevier and COPE Best Practice Guidelines for Magazine Editors.

Deveres do Editor:

• Decisão de publicação: O editor da revista é responsável por decidir quais dos artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas do conselho editorial da revista e em estrita observância aos requisitos legais em matéria de difamação, violação de direitos autorais e plágio. O editor pode consultar o conselho editorial na tomada de decisões.
• Normas de justiça: O editor deve avaliar manuscritos para o seu conteúdo intelectual, sem distinção de raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade, ou a filosofia política dos autores.
• Confidencialidade: O editor não deve divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido a qualquer outra pessoa, com exceção do próprio autor, conselheiros editoriais e pareceristas.
• Divulgação e Conflitos de interesse: O editor não deve usar informações que não tenham sido publicadas em sua própria investigação sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor deve se abster de avaliar manuscritos nos quais tenha algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relacionamento ou conexões com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições que estejam ligadas aos artigos.
• Participação e cooperação nas investigações de má conduta: O editor deve adotar políticas editoriais necessárias para a prevenção e identificação de más condutas. Deve adotar medidas de resposta cabíveis quando reclamações éticas foram apresentadas em relação a um artigo publicado. 

Deveres dos Pareceristas:

• Contribuição para a decisão Editorial: A revisão por pares ajuda o editor na tomada de decisões editoriais e, através das comunicações editoriais com o autor, pode também auxiliá-lo na melhoria do artigo.
• Pontualidade: Qualquer parecerista selecionado que não se sente qualificado para avaliar o artigo ou sabe que a sua imediata revisão será impossível, deve notificar o editor e desculpar-se do processo de revisão.
• Confidencialidade: Todos os artigos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com os outros. 
• Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma clara e objetiva e os avaliadores devem expressar suas opiniões fundamentadas em argumentos.
• A respeito da Fonte: Pares avaliadores devem identificar produções publicadas relevantes que não tenham sido citadas pelos autores. O revisor também deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o artigo em questão e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento pessoal.
• Divulgação e Conflitos de Interesse: Informação privilegiada ou ideias obtidas através da avaliação pelos pares devem ser mantidas em sigilo e não utilizados para proveito pessoal. Os pareceristas devem desconsiderar manuscritos nos quais tenham algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relacionamento ou conexões com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições que estejam ligadas aos artigos.

Deveres dos Autores:

• Padrões de Relato: Os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados subjacentes devem ser apresentados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e, portanto, são inaceitáveis.
• Originalidade e Plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais, e, se utilizam o trabalho e / ou palavras de outros autores, devem ser devidamente citados. Plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento antiético de publicação e é inaceitável.
• Publicações múltiplas, redundantes ou concorrentes: Um autor não deve, em geral, publicar manuscritos que descrevem essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Submeter o mesmo manuscrito a várias revistas simultaneamente e / ou publicar o mesmo artigo em diferentes revistas constituem um comportamento antiético de publicação e é inaceitável.
• A respeito da Fonte: Reconhecimento adequado do trabalho dos outros autores deve ser feito sempre. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em caráter privado, como na conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizados ou relatados sem permissão explícita e por escrito da fonte. As informações obtidas no curso de serviços confidenciais, como manuscritos de arbitragem ou pedidos de subvenção, não devem ser utilizados sem a autorização explícita e por escrito do autor do trabalho envolvido nesses serviços.
• Autoria do Artigo: A autoria deve ser limitada a àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Outros que tenham participado em certos aspectos substantivos do projeto de pesquisa também devem ser reconhecidos ou listados como colaboradores. O autor deve se assegurar que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo, e que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do trabalho e concordaram em sua submissão para publicação.
• Divulgação e Conflitos de Interesses: Todos os autores devem divulgar em seus manuscritos qualquer conflito de interesse financeiro ou substantivo / material que possa influenciar os resultados ou a interpretação em seus manuscritos. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.
• Erros fundamentais em obras publicadas: Quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão na sua própria obra publicada tem a obrigação de notificar imediatamente o editor da revista e cooperar para retratar ou corrigir o artigo.

DIREITO AUTORAL

• O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da Advocacia Pública Federal o direito de primeira publicação;
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado;
4. A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);  
5. É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

POLÍTICA DE DETECÇÃO DE PLÁGIO

Antes de serem enviados para a análise dos pareceristas, os artigos submetidos à Revista da Advocacia Pública Federal são averiguados por sistema de busca para identificação de plágio, sendo utilizado o Google Scholar para detecção de plágio em arquivos de texto. Os autores devem garantir a originalidade dos manuscritos e, caso utilizem artigos de outros autores, que sejam devidamente citados. Praticar plágio em todas as suas formas é inadmissível. Portanto, é possível que os autores recebam eventuais questionamentos durante o processo de avaliação do trabalho submetido, referente indicações apontadas pelo sistema de identificação de plágio utilizado. Caso o plágio seja realmente comprovado, o manuscrito será devolvido ao autor.