v. 7 n. 1 (2023)

Publicado: 2023-12-29

Autor(a) Convidado(a)

ESG E A TAREFA NADA SIMPLES DA ANÁLISE CONCORRENCIAL DOS “SUSTAINABILITY AGREEMENTS”

Juliana Oliveira Domingues, Fernanda Lopes Martins

25-37
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Artigos

A SOBREPOSIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ÀS TERRAS OCUPADAS POR POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL

LEANDRO BERNARDO, LEONARDO SERAFINI

39-64
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A CONCRETIZAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA E CONVENÇÃO OIT 169 NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

FELIPE PIRES M. DE BRITO

66-80
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O PROJETO DE LEI 2630 E O IMPACTO DA DESINFORMAÇÃO NAS DEMOCRACIAS: DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO À TIRANIA DA MENTIRA DIRECIONADA

Alessandra Knoll, Alvaro Fernandes Martins

82-97
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TERMOS DE SERVIÇO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM CONFLITO ILUSÓRIO

Victor Augusto Lima de Paula

99-113
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POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS: A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADA EM EVIDÊNCIAS

Marcos Vinícius Martins Cavalcante

115-127
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ÉTICA E PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fernando Campelo Martelleto

129-143
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ADPF 828 - UMA INVESTIGAÇÃO DA INTERVENÇÃO (IN)DEVIDA E (IN)ADEQUADA DO STF NO DIREITO DE PROPRIEDADE

Marcelo Alberto Gorski Borges

145-162
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UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES NO BRASIL: REGIMES INDEFINIDOS

Leonardo de Mello Caffaro

164-175
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: BOAS PRÁTICAS PARA A RACIONALIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Anna Clara Leite Pestana, Luiz Henrique Cademartori

177-204
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A ADOÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE PASSAPORTE COMO MEIO EXECUTIVO ATÍPICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Eduarda Machado Guedes, Vinícius Pinheiro Marques

206-224
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IMPACTO DAS TRANSAÇÕES DE CRÉDITOS PÚBLICOS NA ARRECADAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REFERENTE A DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Igor Guimarães Pereira

249-267
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ANALISANDO O JULGAMENTO DOS TEMAS 881 E 885 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOVAS PERSPECTIVAS ACERCA DA INSEGURANÇA JURÍDICA NO USO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SEARA TRIBUTÁRIA

Luca Barbosa Tavares, Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto

269-293
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ADESÃO DAS MOEDAS DIGITAIS E A TRIBUTAÇÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL

Thamiris da Silva Frazão

295-312
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PARECER/NOTA

PARECER N. 00001/2023/PG-ASSEDIO/ SUBCONSU/PGF/AGU

Ingrid Pequeno Sá Girão

314-337
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PARECER N. 010/2023/PRONACLIMA/AGU

Priscila Gonçalves de Oliveira

339-377
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Jurisprudência Selecionada

DA TESE FIXADA NO TEMA 698 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATENÇÃO AOS EFEITOS SISTÊMICOS INDESEJADOS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

Claudine Costa Smolenaars

379-404
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COMENTÁRIOS À SENTENÇA ARBITRAL FINAL DO CASO CCI Nº 26245, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (PETRA ENERGIA S.A. V ANP)

Nilo Sérgio Gaião Santos

406-438
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