POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO FEDERATIVO DE 1988: ANÁLISE QUANTO À COMPLEXIDADE INSTITUCIONAL DO SEU CICLO DE DESENVOLVIMENTO

Autores

  • Daniel Telles de Menezes

Resumo

O artigo pontua as características essenciais dos sistemas federativos de governo, as origens teóricas e históricas do federalismo brasileiro e a dinâmicas de relação intergovernamental que se podem inferir de cada modelo para diferentes áreas de atuação estatal. Seu objetivo é construir um referencial de análise de políticas públicas com base na complexidade da distribuição de competências legislativa, administrativa e financeira entre os entes que compõem a federação brasileira e que possa ser utilizado em estudos posteriores que pretendam relacionar o modo particular de decisão, planejamento e implementação de uma determinada política pública com variáveis ligadas aos resultados da ação estatal ou ao seu modo de execução. A construção de tal referencial, no que se refere à valoração da distribuição de competência, se apoia em teorias que explicam as dinâmicas intergovenamentais e entre a sociedade e os agentes públicos em termos de competição entre governos, ação coletiva, disponibilidade de acesso aos tomadores de decisão e pontos de veto. A metodologia empregada consiste em revisão bibliográfica e hermenêutica constitucional.

Publicado

2018-01-25

Como Citar

TELLES DE MENEZES, D. POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO FEDERATIVO DE 1988: ANÁLISE QUANTO À COMPLEXIDADE INSTITUCIONAL DO SEU CICLO DE DESENVOLVIMENTO. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 1, n. 1, 25 jan. 2018.

Edição

v. 1 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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