A IMPORTÂNCIA DA MATRIZ DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: O CASO DA CONCESSÃO DA LINHA AMARELA

Autores

Palavras-chave:

Linha amarela. Prerrogativas do Poder Público. Lei 8.666/93. Lei 14.133/21. Matriz de Risco.

Resumo

Esta pesquisa objetiva, a partir da perspectiva das prerrogativas do poder público nos contratos administrativos, analisar as condutas praticadas pelo município do Rio de Janeiro durante a execução do contrato de concessão de exploração da Avenida Governador Carlos Lacerda – Linha Amarela, tendo em vista as incertezas jurídicas que permearam os atos da municipalidade carioca. Por outro lado, a partir do caso concreto, pretende-se evidenciar a importância da matriz de risco contratual, inovação trazida pela Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), como contraponto às prerrogativas do poder público nos contratos administrativos e garantia de maior estabilidade e segurança nas contratações públicas.

Biografia do Autor

Farlei Martins Riccio de Oliveira, Centro Universitário IBMEC-Rio

Pós-Doutor em Administração Pública pela Universidade Ca' Foscari de Veneza - Itália. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho-RJ. Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Advogado da União em exercício na Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABCD. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - IDARJ. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Regulatório e Direito Militar, e na área de Gestão Pública, com ênfase em Administração Pública.  Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1188083998549328. ORCID iD https://orcid.org/0000-0001-5524-3673. E-mail: farlei.oliveira@uol.com.br.

Beatrice Apostólico Nogueira Ferreira, IBMEC-Rio/FEMPERJ

Pós-graduanda em Políticas Públicas e Tutela Coletiva pela FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Governança Pública, Gestão de Risco e Integridade do IBMEC-Rio. Graduada em Direito pela Universidade IBMEC-Rio. Advogada. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9708169694947492. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-6548-3838. E-mail: beatriceapostolico@hotmail.com.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

OLIVEIRA, F. M. R. DE; APOSTÓLICO NOGUEIRA FERREIRA, B. A IMPORTÂNCIA DA MATRIZ DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: O CASO DA CONCESSÃO DA LINHA AMARELA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 6, n. 1, p. 70-92, 30 dez. 2022.

Edição

v. 6 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2022 Farlei Martins Riccio de Oliveira, Beatrice Apostólico Nogueira Ferreira

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