SOLUÇÃO DE LITÍGIOS INDIVIDUAIS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE MASSA: DA ADJUDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS EUA

Autores

  • Davi Monteiro Diniz Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil

Palavras-chave:

Previdência Social. Benefícios. Processo Administrativo. Contencioso de Massa. Estados Unidos da América.

Resumo

O artigo analisa as soluções encontradas pela Previdência Social dos Estados Unidos da América para lidar com o seu contencioso administrativo, um dos maiores do mundo. Após identificar as normas gerais que se aplicam às agências administrativas, o estudo apresenta como elas foram adaptadas pela Social Security Administration de modo a preservar as garantias jurídicas necessárias ao diálogo entre os cidadãos e a Administração Pública. Demonstra, em seguida, como a estruturação específica do procedimento administrativo repercute na revisão judicial das decisões dessa Agência. Ao final, avalia as vantagens do modelo adotado para solucionar litígios que envolvam entes públicos em condições similares.

Biografia do Autor

Davi Monteiro Diniz, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Legum Magister (University of Florida). Mestre em Master of Laws in Comparative Law pela University of Florida, UF, Estados Unidos. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Especialização em Direito Registral e Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas. Professor na UFMG. Procurador Federal com experiência nos setores consultivo (UnB) e contencioso (DEPCONT, CVM e PFMG). Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5252529965536226. ORCID: https://orcid.org/000-0002-3851-247X. E-mail: gmdodavi@gmail.com.

 

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

MONTEIRO DINIZ, D. SOLUÇÃO DE LITÍGIOS INDIVIDUAIS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE MASSA: DA ADJUDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS EUA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 6, n. 1, p. 260-276, 30 dez. 2022.

Edição

v. 6 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2022 Davi Diniz

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