O “DIÁLOGO DAS CORTES” ENTRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

CONVERSASÕES TRANSCONSTITUCIONAIS ENTRE ORDENS JURÍDICAS

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade apresentar e analisar os aspectos concernentes à “conversação” entre as ordens jurídicas constitucional (brasileira) e internacional (interamericana) na resolução de questões transconstitucionais, por meio do chamado diálogo das cortes, que será devidamente fundamentado e balizado à luz do transconstitucionalismo. Para tanto, será necessário delimitar e discorrer sobre a eventual existência de uma jurisdição internacional em analogia à jurisdição constitucional. Falar-se-á, mais precisamente, de jurisdições internacionais, com competências específicas e em grau não hierarquizante entre elas, além da caracterização de escopo regional ou global de atuação. Serão apresentados, da mesma forma, os debates relacionados à defesa de multiplicação de tribunais internacionais e a eventual perspectiva de fragmentação do Direito Internacional. No tocante à solução de problemas transconstitucionais, serão abordados casos específicos de diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da chamada “jurisprudential cross-fertilization” ou “cross-reference”. Por fim, serão apresentados determinados desafios ainda presentes que precisam ser mais aprofundados, com vistas a superá-los. A percepção de que não há hierarquia entre jurisdições, e sim atribuições específicas de competências, seja por via constitucional, seja por via convencional, além de que a “conversação” transconstitucional entre as ordens jurídicas parte do reconhecimento da dupla contingência, que pode ser fomentadora de interações harmônicas ou conflituosas são os pontos de partida para a harmonização do diálogo entre as cortes internacionais e o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista, sobretudo, a salvaguarda dos Direito Humanos.