O IMPACTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo traçar a atuação das principais organizações criminosas brasileiras e analisar em que medida as políticas de descriminalização das drogas implementadas por Portugal e Uruguai poderiam ser aplicadas no Brasil. Para isso, o primeiro capítulo define a estrutura, o funcionamento e o papel das drogas nas principais organizações criminosas do Brasil e apresenta o funcionamento do crime organizado em Portugal e no Uruguai; o segundo capítulo aborda a legislação das drogas vigente no Brasil e as consequências espelhadas no colapso do sistema prisional; o terceiro tópico, por sua vez, investiga as políticas públicas de descriminalização das drogas em Portugal e no Uruguai e os resultados obtidos; e por fim, verifica-se a possibilidade de implementação de tais políticas no Brasil, questionando o impacto que teria em relação à estrutura e funcionamento do crime organizado. Fica demonstrado que as políticas apresentadas só seriam eficazes se atreladas à ações do Estado que efetivamente garantam os direitos sociais e que, ainda assim, esta não seria a solução para o fim das organizações criminosas, que hoje atuam também em diversas outras atividades ilícitas.