PARECER N. 00175/2021/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU

Autores

  • Frederico Rios Paula Advocacia-Geral da União - AGU

Resumo

DIRETO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. SOBREPOSIÇÃO ENTRE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. RELAÇÃO DE INTERFACE TERRITORIAL COM INDÍGENAS, POPULAÇÕES REMANESCENTES DE QUILOMBOS (QUILOMBOLAS) E OUTROS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. RELEITURA DO ART. 42 DA LEI N° 9.985/2000 A PARTIR DE FILTRO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO PERMANENTE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS INERENTES À DIVERSIDADE BIOCULTURAL AFETA À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. MEDIDAS E INSTRUMENTOS DE COMPATIBILIZAÇÃO.

Biografia do Autor

Frederico Rios Paula, Advocacia-Geral da União - AGU

Mestrando em Direito Público e Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União - AGU, atuando na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - PFE-ICMBio, desde 2016. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2217528350115851.

Publicado

2022-12-30

Como Citar

RIOS PAULA, F. PARECER N. 00175/2021/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 6, n. 1, p. 296-339, 30 dez. 2022.

Edição

v. 6 n. 1 (2022)

Seção

PARECER/NOTA

Copyright (c) 2022 Frederico Rios Paula

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