TERMOS DE SERVIÇO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM CONFLITO ILUSÓRIO

Autores

  • Victor Augusto Lima de Paula Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

Palavras-chave:

Redes sociais, Liberdade de expressão, Controle social

Resumo

O presente ensaio se debruça sobre a complexa relação entre a liberdade de expressão e a aplicação de mecanismos de controle previstos nos termos de serviços e nas regras comunitárias de redes sociais como Twitter (hoje X) e o Facebook, que hoje representam relevantes âmbitos de discussão político-social. Por meio de casos concretos, especialmente o emblemático embate desenvolvido entre Donald J. Trump e a rede social Twitter no curso de 2020 e 2021, analisamos se a aplicação desse conjunto normativo pode ser considerada como uma forma de cerceamento à liberdade de expressão e que parâmetros e contornos jurídicos legitimam a aplicação desse controle, tendo em vista o acirramento 

Biografia do Autor

Victor Augusto Lima de Paula, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) - Área de concentração: Ordem Jurídica Constitucional. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduação em Gestão Pública (lato sensu) pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador do Estado do Paraná. Desenvolve pesquisas com temas relacionados a Leis Fundamentais, Democracia, Acesso à Internet e Direito e Tecnologia. Editor e redator do site Legal Index. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1829563924675104.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

PAULA, V. A. L. DE. TERMOS DE SERVIÇO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM CONFLITO ILUSÓRIO. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 7, n. 1, p. 99-113, 29 dez. 2023.

Edição

v. 7 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2023 Victor Augusto Lima de Paula

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