ADPF 828 - UMA INVESTIGAÇÃO DA INTERVENÇÃO (IN)DEVIDA E (IN)ADEQUADA DO STF NO DIREITO DE PROPRIEDADE

Autores

  • Marcelo Alberto Gorski Borges Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral Federal

Palavras-chave:

Propriedade, Reintegração da posse, Ativismo judicial, STF

Resumo

Durante a pandemia COVID-19 o Supremo Tribunal Federal passou a processar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828. Nela se questionava o regime de reintegração de posse durante a vigência da pandemia.  Houve o deferimento de liminar alterando este regime legal de reintegração de posse. A vigência da liminar restou estendida ao longo do tempo mesmo para após a cessação do Estado de pandemia. Agora a ADPF 828 veicula um novo modelo legal para a reintegração de posse em todo o Brasil.  O conteúdo decisório da ADPF 828 está sendo aceito pelo Poder Judiciário sem sofrer nenhum tipo de crítica, não obstante seja evidentemente mal visto pelo setor produtivo e de difícil implementação por parte do Estado. O artigo pretende demonstrar realizar uma investigação acerca de eventuais equívocos que possam ter sido cometidos por parte do Supremo Tribunal Federal tanto na recepção da ADPF quanto nas seguidas extensões dos efeitos da liminar inicialmente deferida, trazendo assim a decisão para um ambiente de produtiva contraposição. 

Biografia do Autor

Marcelo Alberto Gorski Borges, Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral Federal

Possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense (1999) e especialização em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná(2003). Mestrando em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas-RJ. Atualmente é Procurador Federal da AGU e atua na
Universidade Federal do Paraná.

Referências

ABBOUD, Georges. Ativismo Judicial - Edição de 2022. Editora: Revista dos Tribunais. Capítulo 5: Ativismo judicial: conceituação constitucional. As duas dimensões do ativismo: macro e micro. Página RB-5.1. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/296045000/v1/page/RB-5.1.

ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. In: Revista de processo. 2013. p. 389-410.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828. Autor Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. Relator Min. Luís Roberto Barroso. Brasília, 2022. Disponível em www.stf.jus.br Acesso em 11/11/2023

HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da supremacia do interesse público. Belo Horizonte: Fórum, 2011. Pg. 35

LIMA, Flávia Danielle Santiago. Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate. 2013. Disponível em: https://attena.ufpe.br/bitstream/123456789/10958/1/Tese%20Doutorado%20-%20FLAVIA%20SANTIAGO%20LIMA%20-%20CCJ%20-%20UFPE%20-%20com%20CIP.pdf.

MARINHO, Sérgio Augusto Lima Marinho; BORGES, Alexandre Walmott. O papel contramajoritário dos direitos fundamentais e o dever do poder judiciário brasileiro perante omissões legislativas. In: VITA, Jonathan Barros; LEISTER, Margareth Anne. Direitos fundamentais e Democracia II. XII Encontro Nacional do CONPEDI/UNINOVE. Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade. Florianópolis: FUNJAB, 2013. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=8ee30f15c1c633d3> Acesso em: 11.jun.2018.

MENDES, Marcus. Função social da propriedade - O que é e principais aspectos. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/funcao-social-da-propriedade/. Acesso em: 13 nov. 2023.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2020. p. 1419.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. TJPR realiza parceria com o Governo do Estado para tratar conflitos de habitação, disputa de terras e recuperação empresarial. 2020. Disponível em: https://acesse.dev/UVBXK. Acesso em: 11 nov. 2023.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.

Publicado

2023-12-29

Como Citar

ALBERTO GORSKI BORGES, M. ADPF 828 - UMA INVESTIGAÇÃO DA INTERVENÇÃO (IN)DEVIDA E (IN)ADEQUADA DO STF NO DIREITO DE PROPRIEDADE. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 7, n. 1, p. 145-162, 29 dez. 2023.

Edição

v. 7 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2023 Marcelo Alberto Gorski Borges

Creative Commons License

Este trabalho está licensiado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da Advocacia Pública Federal o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. A Revista da Advocacia Pública Federal adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial). Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista da Advocacia Pública Federal.