UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES NO BRASIL: REGIMES INDEFINIDOS

Resumo

Reflete sobre o regime jurídico das universidades públicas e particulares no Brasil. Aborda o papel social das universidades e a necessidade de esclarecer os regimes públicos e particulares dessas instituições de ensino superior. No que diz respeito às universidades públicas, discute sobre o seu real caráter público e a sua efetiva autonomia. A autonomia não significa independência institucional, uma vez que elas são mantidas pela arrecadação tributária e a aplicação de recursos públicos. Há ainda parcerias e fontes de fomento particulares para os trabalhos universitários, que não desvirtuam o caráter público das universidades públicas e o seu regime constitucional. Em relação às universidades particulares, destacou-se que seu regime constitucional decorre da necessidade de regulação e viabilização da difusão do conhecimento. Algumas delas possuem um caráter lucrativo, outras são apenas fruto da iniciativa privada. As universidades públicas possuem uma finalidade inclusiva e buscam gerar conhecimento de interesse da coletividade, especialmente no que diz respeito ao fomento público, não deixando, porém, perder-se o caráter meritocrático de seus meios de acesso, ainda que com as políticas de inclusão e destinação social do conhecimento. Enfim, buscou-se articular a convivência dos regimes público e particular das instituições de ensino superior sem confundi-los.