PARECER N. 010/2023/PRONACLIMA/AGU

Autores

  • Priscila Gonçalves de Oliveira Advocacia-Geral da União

Resumo

VEDAÇÃO À PESQUISA E O CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NAS TERRAS INDÍGENAS. DICÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 11.460, 21 DE MARÇO DE 2007. CONSTITUCIONALIDADE. PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO AMBIENTAL

Publicado

2023-12-29

Como Citar

OLIVEIRA, P. G. DE . PARECER N. 010/2023/PRONACLIMA/AGU. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 7, n. 1, p. 339-377, 29 dez. 2023.

Edição

v. 7 n. 1 (2023)

Seção

PARECER/NOTA

Copyright (c) 2023 Priscila Gonçalves de Oliveira

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