DA TESE FIXADA NO TEMA 698 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATENÇÃO AOS EFEITOS SISTÊMICOS INDESEJADOS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Claudine Costa Smolenaars UFRGS

Resumo

A autora traz o recente julgado do Supremo Tribunal Federal, no tema 698, para provocar debates e destacar a importância da advocacia pública na devida aplicação desse precedente, que deve regular a intervenção judicial nas políticas públicas daqui para frente.

Biografia do Autor

Claudine Costa Smolenaars, UFRGS

Procuradora Federal, em exercício no NAP da matéria administrativa da PRF4, doutoranda em Direito na UFRGS, Mestrado em Direito na Unisinos, especialista em Análise Econômica do Direito na UFRGS

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

SMOLENAARS, C. C. . DA TESE FIXADA NO TEMA 698 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATENÇÃO AOS EFEITOS SISTÊMICOS INDESEJADOS NA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 7, n. 1, p. 379-404, 29 dez. 2023.

Edição

v. 7 n. 1 (2023)

Seção

Jurisprudência Selecionada

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