GESTÃO DE PROCESSOS MASSIFICADOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA PLURI-INDIVIDUAL

Autores

  • Felipe Cidral Sestrem Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

Tutela Pluri-individual, Processos Massificados, Precedentes Qualificados, Advocacia Pública, Núcleos de Gerenciamento de Massa, Concertações Pluri-individuais

Resumo

Este artigo, fruto de um estudo exploratório, empreendido por meio de abordagem hipotético-dedutiva, debate a gestão de processos massificados por meio de instrumentos processuais de tutela pluri-individual e os precedentes qualificados. Nesse âmbito, discute-se a capacidade e a suficiência das advocacias públicas, com enfoque para os âmbitos estadual e municipal, e sua posição como agente em um sistema de justiça nacional, de refletirem sobre o problema da massa de processos e os subproblemas relacionados à abusividade do exercício da ação e à litigância predatória, especialmente de forma isolada. A temática é apresentada ao longo do texto de forma gradual e crescente a partir de três casos práticos que descortinam problemas a serem admitidos e encarados por advocacias públicas como um caminho para o aperfeiçoamento. Desse modo, a discussão proposta neste  artigo se propõe a fortalecer a criação de núcleos de gerenciamento de processos de massa e concertações interinstitucionais como formas possíveis de melhoria da gestão desses litígios.

Biografia do Autor

Felipe Cidral Sestrem, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre e bacharel em Direito por meio do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD-UFSC, 2023, 2009). Especialista em Direito Tributário (Pós-Graduação lato sensu) pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET-SC, 2012) e, também, em Direito e Saúde (Pós-Graduação lato sensu) por meio da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ-RJ, 2014). Advogado (OAB-SC, 2009) e Procurador do Município de Joinville, atuando em assuntos destacados de Saúde Pública. Ocupa atualmente o cargo de Procurador-Executivo (PGM-Jlle, 2021) junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral (PGM.GAB). Professor de Direito em universidades da região Norte de Santa Catarina (2013-2014). Tem experiência na área do Direito e Ciência Política, com ênfase em Direito Constitucional, Análise de Políticas Públicas e, especialmente, em Direito Processual Civil (destaque para Recursos Cíveis, Teoria dos Precedentes e Princípios Constitucionais Processuais). É avaliador de revistas jurídicas brasileiras, por meio do sistema SEER/OSJ.

Referências

ABREU, João Carlos Mendes de. Breves apontamentos sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 79, p. 167-180, jan./mar. 2021.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Ações coletivas na Constituição Federal de 1988. Revista de Processo, São Paulo, v. 61, p. 187-200, jan./mar. 1991.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. [Syn]Thesis. Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, 2012.

BOCHENEK, Antônio César. Demandas estruturais: flexibilidade e gestão. Revista Judiciária Brasileira – ReJuB. a. 1, n. 1, p. 155-178, jul./dez. 2021.

CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Demandas Repetitivas e a Morosidade na Justiça Cível Brasileira. Brasília: CNJ, p. 1-32, jul. 2011.

CONTINENTINO, Marcelo Casseb. Ativismo judicial: considerações críticas em torno do conceito no contexto brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 72, p. 123-153, mar./abr. 2012.

CÔRTES, Osmar Mendes Paixão. A objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismo. Revista de Processo. v. 251, p. 321-338, jan. 2016.

CÔRTES, Osmar Mendes Paixão. O futuro da reclamação: cabimento contra o descumprimento da decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da Rcl 36.476/SP. Revista de Processo. v. 316. p. 199-211. jun. 2021.

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil. v. 3. 13. ed. reform. Salvador: Juspodivm, 2016.

EIDT, Elisa Berton. Autocomposição na Administração Pública: o desenvolvimento da consensualidade por meio das Câmaras Administrativas de Prevenção e Resolução de Conflitos. 235 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito. Florianópolis, 2023.

FERREIRA FILHO, Jader Alves. Reflexões sobre Gestão do Processo estrutural da ACP do Anel Rodoviário e BR-381. In: BOCHENEK, Antônio César (Coord.) Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade: casos práticos analisados no Mestrado da ENFAM. v. 2, Brasília: ENFAM, 2023. p. 207-230.

FIGUEIREDO, César Augusto Carvalho de. Litigância repetitiva como indicativo de demanda estrutural: os desafios e as possibilidades em juizados especiais nos litígios de acesso ao Programa Luz para Todos. In: BOCHENEK, Antônio César (Coord.) Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade: casos práticos analisados no Mestrado da ENFAM. v. 2, Brasília: ENFAM, 2023. p. 77-112.

LAMÊGO, Gustavo Cavalcanti. Técnicas de cooperação judiciária nacional aplicadas a processos estruturais. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix. Processos estruturais. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2021. p. 491-518.

LAMY, Eduardo de Avelar; SALOMON, Nadine Pires. Os desafios do incidente de resolução de demandas repetitivas em face do federalismo brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 277, p. 347-376, mar. 2018.

LAMY, Eduardo de Avelar; SESTREM, Felipe Cidral. Compliance e processos estruturais: intersecções procedimentais para a maximização de políticas públicas. Revista de Processo, São Paulo, v. 327, p. 265-283, mai. 2022.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia. O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil. Revista de Processo, São Paulo, ano 40, v. 243, p. 283-331, mai. 2015.

OLIVEIRA, Weber Luiz de. Precedentes Judiciais na Administração Pública: limites e possibilidade de aplicação. 2016. 231 f. Dissertação (Mestrado),Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 2016.

OSNA, Gustavo. Três notas sobre litigância predatória (ou, o abuso do direito de ação). Revista de Processo, São Paulo, v. 342, p. 55-70, ago. 2023.

ROQUE, André Vasconcelos. As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 21, n. 84, p. 93-120, out./dez. 2013.

SALOMÃO, Rodrigo Cunha Mello. O princípio do contraditório no âmbito da tutela pluri-individual. Revista CEJ, Brasília. Ano XXII, n. 74, p. 7-14, jan./abr. 2018.

SESTREM, Felipe Cidral. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Florianópolis. Editora EMAIS:: 2022, p. 110-127.

SCHMITZ, Leonard Ziesemer. Compreendendo os “precedentes” no Brasil: fundamentação de decisões com base em outras decisões. Revista de Processo, São Paulo, v. 226, p. 349-382, dez. 2013.

SOUZA, Gabrielly de. Litigância predatória, tutela coletiva e o porvir do acesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 353, p. 217-237, jul. 2024.

VASCONCELLOS, Luciana Roffé. Métodos de resolução consensual de conflitos e o poder público: como conciliar o princípio da isonomia e a atuação consensual? A necessária observância de precedentes administrativos. Publicações da Escola Superior da AGU. v. 13, n. 3, Brasília, 2021, p. 233-256.

VITORELLI, Edilson. Processo civil e estrutural. Salvador: Juspodivm, 2020.

XAVIER, Felipe Rodrigues. A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no Código de Processo Civil Brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 268, p. 23-46, jun. 2017.

UZEDA, Carolina. Boa-fé no processo civil: um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípio. 2023. 315f. Tese (Doutorado),Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito. Curitiba/PR, 2023.

YEAZELL, Stephen C. Intervention and the idea of Litigation: A commentary on the Los Angeles School Case. UCLA Law Review. v. 25, i. 2, December 1977. pp. 244-260.

ZIMMERMAN, Joseph Francis. The New England town meeting: democracy in action. Praeger Publishers, 1999.

Publicado

2024-12-18

Como Citar

SESTREM, F. C. GESTÃO DE PROCESSOS MASSIFICADOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA PLURI-INDIVIDUAL. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 8, n. 1, p. 161-179, 18 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos