A REMESSA NECESSÁRIA E A SÚMULA 45/STJ – UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autores

  • Márcio Carvalho Faria
  • Márcia de Paula Galvão Faria

Resumo

Este trabalho tem como objetivo tecer considerações acerca da remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil, a fim de se verificar se a interpretação vertida pela súmula 45 do Superior Tribunal de Justiça pode ser considerada constitucional diante do princípio da isonomia. Para tanto será feito um breve relato do histórico do instituto, bem como uma exposição da discussão doutrinária relativa a sua natureza jurídica, para, em seguida, analisar-se especificamente uma de suas construções jurisprudenciais, qual seja, a consolidada na súmula 45 do STJ, verificando não só o contexto de sua criação, como se ainda há justificativas para a sua permanência no ordenamento jurídico, especialmente a partir do princípio da isonomia. Por meio da pesquisa bibliográfica, que se deu em doutrina especializada, legislação e jurisprudência, pôde-se perceber a relevância e atualidade do tema, cuja pesquisa se mostra oportuna, notadamente por conta da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil.

Publicado

2018-01-25

Como Citar

CARVALHO FARIA, M.; GALVÃO FARIA, M. DE P. A REMESSA NECESSÁRIA E A SÚMULA 45/STJ – UMA ANÁLISE CRÍTICA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 1, n. 1, 25 jan. 2018.

Edição

v. 1 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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