DEFESA DA PROBIDADE NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O CASO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autores

  • Bruno Félix de Almeida PGF
  • Rafael Moreira Nogueira PGF

Palavras-chave:

Constituição Federal. Probidade Administrativa. Legitimidade Ativa. Advocacia Pública. Procuradoria-Geral Federal.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 representou o pacto entre as forças sociais que saíram do fim do regime autoritário para dar ao país um novo ferramental constitucional a reger as relações jurídicas nas próximas gerações. Passados os trinta anos houve avanços, houve problemas, e existem dilemas sobre que irá acontecer. Nessa jornada uma importante ferramenta foi dada à sociedade na relação de controle do poder em relação aos potenciais desvios na condução da coisa pública, com a previsão expressa no artigo 37, 4º, do ilícito civil de improbidade, independente das sanções penais, com severas consequências para os atos classificados com tais. Neste percurso a jornada da Advocacia Pública não foi muito clara, mas esse cenário tem mudado.

Biografia do Autor

Bruno Félix de Almeida, PGF

Mestrando em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Pós-Graduado em Direito Público pela UNB. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procurador Federal.

Rafael Moreira Nogueira, PGF

Pós-Graduado em Direito Público pela UNB. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procurador Federal.

Referências

AGU-PGF. Projeto Equipe de Trabalho Remoto Em Defesa Da Probidade. 2016. Disponível em: <https://www.dropbox.com/s/h95yphrhq8ibt37/PROJETO%20ETR-PROBIDADE%20%28final%29.pdf?dl=0>. Acesso em 09.03.2016.

BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 239, p. 1-32, jan. 2005. ISSN 2238-5177. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43855>. Acesso em: 14 Set. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43855.

______. Relações entre a Advocacia-Geral da União e as agências reguladoras federais. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 27, out./dez. 2009. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=64588>. Acesso em: 14 set. 2017.

BRASIL. Lei nº. 8.429, de 2.6.1992. Disponível em: Acesso em 13.09.2017.

______. Portaria da Procuradoria-Geral Federal n. º 530, de 13.6.2007. Disponível em:<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/07/2007> Acesso em 14.09.2017.

______. Portaria da Procuradoria-Geral Federal n. º 156, de 8.3.2016. Disponível em: <http://sapiens.agu.gov.br > mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00407003547201660 e da chave de acesso d8bd9bd6 Acesso em 09.03.2016.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. 2.380 p.

CRUZ, Rachel Pellizzoni da. Carreiras de estado e cargos em comissão no Brasil pós-1994 pela perspectiva teórica de Silberman: a consolidação de uma burocracia do tipo profissional. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2008. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2405/62060100794.pdf?sequence=2&isAllowed=y>. Acesso em: 14 set. 2017.

COPOLA, Gina. O Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade. Boletim de Direito Municipal, 2014.

DE ARAÚJO, Paulo Henrique Figueredo. A CULPABILIDADE NO ATO ÍMPROBO: APLICAÇÃO DA TEORIA NORMATIVA PURA NA ANÁLISE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVISTA DA AGU, v. 16, n. 03, 2017.

FAZZIO JR., Waldo. Improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2016.

GUTIERREZ, Raul Ciampolini. Apuração administrativa da improbidade administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP, Belo Horizonte, ano 6, n. 16, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=247334>. Acesso em: 14 set. 2017.

LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Administração pública dialógica. Curitiba: Juruá, p. 100-2, 2013.

MACEDO, Rommel. Advocacia-Geral da União na Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2008.

MARRARA, Thiago. O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 3, n. 1, p. 104-120, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, pp.99-100

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A nova classificação de funções essenciais para uma democracia eletiva e seletiva pós-moderna. Advocacia pública federal: afirmação como função essencial à justiça. Brasília: OAB – Conselho Federal, 2016. Coord. Aldemario Araujo Castro, Rommel Macedo.

_____________ A ADVOCACIA DE ESTADO REVISITADA* ESSENCIALIDADE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, p. 21, 2005.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de Improbidade Administrativa. 4. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa: Má gestão-Corrupção-Ineficiência. 2ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

PAIVA, Adriano Martins de. Advocacia-Geral da União: instituição de Estado ou de governo?. São Paulo: LTr, 2015.

PAZZAGLINI FILHO, Marino; ROSA, Márcio Fernando Elias; FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade Administrativa. 4. Ed. São Paulo: Atlas, p. 207, 1999)

KIM, Richard Pae; DO VALE PORTO, Valéria. O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão. Revista de Direito Administrativo, v. 266, p. 125-166, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2001,

SIMÃO, Calil. Improbidade administrativa: teoria e prática. 3.ª Ed. São Paulo: JH Mizuno, 2017

VIOLIN, Tarso Cabral. Da Administração Pública patrimonialista à Administração Pública gerencial e a burocracia. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 225-247, out./dez. 2007. * Texto atualizado que foi originalmente publicado na obra VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=49812>. Acesso em: 14 set. 2017.

Publicado

2022-01-13

Como Citar

ALMEIDA, B. F. DE; NOGUEIRA, R. M. DEFESA DA PROBIDADE NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O CASO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 3, n. 1, 13 jan. 2022.

Edição

v. 3 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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