SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Resumo

O presente trabalho apresenta uma abordagem teórica com alguns aspectos práticos da positivação do sistema brasileiro de precedentes. Apresenta alguns questionamentos acerca da aproximação dos sistemas da commom Law e da civil Law e quais serão as repercussões. O presente artigo, sem a pretensão de esgotar o tema, apresenta os métodos de aplicação, interpretação e superação dos precedentes, bem como a problemática da eficácia temporal dos precedentes novos (criativos ou superadores dos anteriores). O principal objetivo, portanto, é a apresentação do novo sistema (nem tão novo assim!) positivado com o advento do CPC/2015. O método empregado para a elaboração foi basicamente a análise da literatura existente, com alguns estudos de casos (derivados de citações da jurisprudência). Através da análise da literatura disponível, conclui-se que a doutrina ainda se debruça sobre a melhor forma de absorver os institutos derivados do sistema de precedentes, bem como sobre a melhor forma de conceituar o próprio instituto. Ao longo da apresentação do tema, forneço algumas conclusões dentre as quais destaco a necessidade de absorção desta nova realidade em prol da segurança jurídica e da isonomia na aplicação do ordenamento jurídico.