POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS: A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADA EM EVIDÊNCIAS
Palavras-chave:
Políticas públicas. Evidências. Atuação da advocacia pública. Segurança jurídica e humanaResumo
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação da advocacia pública na formulação de políticas públicas baseadas em evidências. A pesquisa será focada no potencial que a atuação da advocacia pública tem para intensificar a eficiência das políticas públicas, especialmente quando baseadas em evidências, contribuindo para a concretização de direitos fundamentais. Para tanto, o estudo será descritivo, com abordagem qualitativa, e focado na análise de bibliografias, leis e de documentos (artigos, informativos e pareceres). Inicialmente, serão analisadas a definição, fases de formação e a importância das políticas públicas. Depois será explorada a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, para, por fim, analisar a atuação da advocacia pública nesse processo complexo. Observa-se que a eficiência de uma determinada política pública pode estar atrelada à utilização de evidências em sua formação.
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