ESG E A TAREFA NADA SIMPLES DA ANÁLISE CONCORRENCIAL DOS “SUSTAINABILITY AGREEMENTS”

Resumo

Os anos de pandemia impulsionaram reflexões sobre a sustentabilidade, as quais já vinham ganhando espaço, principalmente, desde o início do século. A partir da análise do cenário europeu, especialmente após a publicação do European Green Deal, o presente trabalho busca, pela metodologia exploratória e comparativa, avaliar os avanços do antitruste brasileiro na análise dos chamados “acordos de sustentabilidade” (sustainability agreements), firmados entre agentes de mercado para atingir as metas da agenda ESG. Não raro, esses acordos são pactuados entre concorrentes e, por isso, despontam preocupações antitruste. Nesse cenário, os casos brasileiros – em especial a joint venture aprovada em 2023 pelo Tribunal do Cade – demonstraram que a autoridade brasileira lida na prática com os desafios dos acordos de sustentabilidade para que não culminem em significativas restrições à concorrência ou em ilícitos antitruste.