INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA SUA REGULAÇÃO
Palavras-chave:
Inteligência artificial;, Tecnologia;, Regulação, Direito, ImpactosResumo
O presente artigo objetiva analisar o avanço da inteligência artificial (IA) em nossa sociedade, sobretudo no campo do direito, com o intuito de fornecer uma análise compreensiva, que não apenas identifique os desafios e as oportunidades da IA no direito, mas também ofereça insights para a construção de um marco regulador adequado que resguarde tanto a evolução tecnológica como os princípios fundamentais do direito. Para a estruturação desse raciocínio, parte-se, primeiramente, do atual estado da arte da Inteligência Artificial na seara jurídica; na sequência, são investigados os benefícios e os riscos trazidos pelo avanço tecnológico no ambiente jurídico e discutidas as iniciativas de estabelecimento de diretrizes éticas e normativas da Inteligência Artificial, com maior ênfase no Projeto de Lei n. 2.338/23, proposta regulatória mais avançada sobre o tema no Brasil, que visa estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação de inteligência artificial.
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