NOVOS OLHARES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AS DIRETRIZES E ENTRAVES PARA CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS, INOVADORAS E SUSTENTÁVEIS

Resumo

Visando à otimização de seu potencial, a ação estatal pode basear-se na contratação pública como meio de promover finalidades como a inovação, a preservação ambiental, o enfrentamento da desigualdade social, a geração de empregos, dentre outros aspectos. Dado esse contexto, o presente estudo objetiva investigar as questões relacionadas aos entraves e vantagens de uma nova sistemática sustentável e inovadora nas contratações da Administração Pública, avaliando as alterações e ferramentas dispostas nas diretrizes legais brasileiras. Nesse sentido, foi realizado um estudo de metodologia qualitativa e descritiva, apoiada na pesquisa bibliográfica, por meio da literatura pertinente, além de coleta de dados com base documental, apoiada na legislação vigente. Ao analisar o contexto de aplicabilidade das Contratações Públicas Sustentáveis (CPS), identificaram-se possíveis causas que agravam as barreiras nas contratações: ausência de dados ambientais quanto à comparação e à identificação da sustentabilidade nos próprios produtos e serviços; falta de autonomia dos gestores públicos para contratar e comprar, os quais devem recorrer ao instituto da licitação, a fim de conferir legalidade e agregar eficiência e moralidade às contratações públicas, à complexidade em implantação de CPS e à ausência de elementos confiáveis para examinar a condição dos bens. Percebe-se a premente necessidade de capacitação para aprimorar a conduta dos gestores e ressaltar os benefícios a longo e curto prazos para a economia e o meio ambiente diante da CPS, além da revitalização do poder público.