TERRA INDÍGENA PRIVADA: MODOS DE AQUISIÇÃO, CONTORNOS JURÍDICOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Edson Damas da Silveira Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania Universidade Estadual de Roraima Rua 7 de Setembro, 231, Canarinho. Boa Vista/RR. CEP: 69306-530 Ministério Público do Estado de Roraima Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro - Boa Vista - CEP: 69306-680 https://orcid.org/0000-0003-0598-1162
  • Serguei Aily Franco de Camargo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania Universidade Estadual de Roraima Rua 7 de Setembro, 231, Canarinho. Boa Vista/RR. CEP: 69306-530 Ministério Público do Estado de Roraima Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro - Boa Vista - CEP: 69306-680 https://orcid.org/0000-0003-1899-2311

Palavras-chave:

Terra Indígena Privada. Comunidade Indígena Beija-Flor. Rio Preto da Eva. Amazonas.

Resumo

RESUMO: este artigo analisa os contornos jurídicos do instituto da terra indígena privada. Discute-se as diversas classificações das terras indígenas no Brasil, assim como as formas originárias e derivadas da aquisição da propriedade. A partir do estudo de caso da Comunidade Indígena Beija Flor, situada em Rio Preto da Eva (AM), infere-se que a aquisição de área privada, por indígena ou não indígena, de forma individual ou coletiva, de modo originário ou derivado, desde que destinada ao uso de comunidade indígena, atrai a proteção constitucional conferida às terras indígenas de ocupação histórica e tradicional, conforme seu artigo 231.

Biografia do Autor

Edson Damas da Silveira, Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania Universidade Estadual de Roraima Rua 7 de Setembro, 231, Canarinho. Boa Vista/RR. CEP: 69306-530 Ministério Público do Estado de Roraima Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro - Boa Vista - CEP: 69306-680

É Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima desde 1998, onde ingressou em 1994 como Promotor de Justiça Substituto nas Comarcas de Caracaraí e Mucajaí. Foi Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, Vice Presidente Regional da Confederação Nacional do Ministério Público, Corregedor Geral do Ministério Público de Roraima e Procurador Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialização em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e mestrado em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui também Mestrado e Doutorado em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal, estando atualmente desenvolvendo nova pesquisa de pós doutoramento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). É Professor Titular I do Departamento de Direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia e professor de Direito Indígena do Curso de Direito da Faculdades Cathedral de Boa Vista/RR. Atua também como professor-pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bem como do Mestrado em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade do Estado de Roraima (UERR). Tem experiência nas áreas ambiental e indígena, com ênfase na abordagem plural da jusdiversidade e interlegalidade amazônicas. Em razão do exercício profissional, atua também como mediador e conciliador de conflitos socioambientais na mesma região.

Serguei Aily Franco de Camargo, Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania Universidade Estadual de Roraima Rua 7 de Setembro, 231, Canarinho. Boa Vista/RR. CEP: 69306-530 Ministério Público do Estado de Roraima Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro - Boa Vista - CEP: 69306-680

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992), mestrado em Conservação e Manejo de Recursos, área de concentração Gestão Integrada de Recursos, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), doutorado em Aqüicultura em Águas Continentais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002), pós-doutorado em Ecologia pelo NEPAM/UNICAMP (2004), pós-doutorado em Ecologia pela UNESP/IB - Rio Claro (2012) e pós-doutorado em Agroecologia pela UERR (2017). Atualmente é professor Doutor Nível I junto à Universidade Estadual de Roraima, professor Titular I, em regime de tempo parcial, do Centro Universitário Estácio Atual (antiga Faculdade Estácio Atual - Boa Vista, RR), junto ao Curso de Graduação em Direito e professor horista das Faculdades Cathedral de Boa Vista, junto aos cursos de Direito e Psicologia. É também Assessor Jurídico de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima, atuando na área Cível. Foi Professor Visitante junto a Universidade Federal de Roraima, atuando junto ao Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (NECAR) e ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia (entre 02/2013 e 05/2014), encontrando-se atualmente vinculado como Professor Colaborador (voluntário) no mesmo centro. Foi professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Nilton Lins (2009-2013) e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da mesma Universidade, onde exerceu o cargo de Coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (entre 05/2012 e 10/2012). Foi professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (até dezembro de 2012, na qualidade de colaborador entre julho e dezembro do mesmo ano), onde exerceu a função de Coordenador (entre 07/2009 e 01/2012) acumulando, na mesma época, a função de editor da Revista Hiléia (1679-9321). Atualmente é parecerista ad hoc dos Cadernos de Direito UNIMEP (1676-529X), Revista Acta Amazonica (0044-5967), da Revista Veredas do Direito (2179-8699), da revista Neotropical Ichthyology (1679-6225), do Journal of Scientific Research and Reports (2320?0227), (da Revista Universitas Scientiarum (0122-7483), da Revista de La Asociación Colombiana de Ictiólogos - DAHLIA (0122-9982), do Boletim do Instituto de Pesca (0046-9939/impresso e 1678-2305/virtual), da EDUSP e de diversas revistas internacionais. Tem experiência nas áreas de Direito e Ecologia, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito indígena, ecologia humana e Amazônia.

Referências

BARRETO, Helder Girão. Direitos indígenas – vetores constitucionais. Curitiba: Juruá, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito das coisas. 4º vol. 30. ed. Saraiva: São Paulo, 2015.

FARIAS JÚNIOR, Emmanuel de Almeida. Terras Indígenas nas Cidades: Lei Municipal de Desapropriação n° 302 - Aldeia Beija-flor, Rio Preto da Eva, Amazonas. Manaus: UEA Edições, 2009. 126p.

GOMES, Orlando. Direitos reais. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

LIMA, Edilson V. Diniz. Estatuto do índio – Lei n. 6001/1973 – dicas para a realização de provas de concursos artigo por artigo. Salvador: Jus Podium, 2011.

MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1984.

OLIVEIRA, João Pacheco de. Redimensionando a questão indígena no Brasil: uma etnografia das terras indígenas. OLIVEIRA, J.P. (org). Indigenismo e territorialização: poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Contra Capa, 1998.

SILVA, Lia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da Lei de Terras de 1850. Campinas, Unicamp, 1996.

SILVEIRA, Edson Damas da. Meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional: direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia Brasileira. Curitiba: Juruá, 2010.

SILVEIRA, Edson Damas da; CAMARGO, Serguei A. Franco de. Demarcação de terras indígenas no Brasil: análise sobre a base legal dos últimos quarenta anos (1973-2013). SILVEIRA, Edson Damas da; CAMARGO, Serguei A. Franco de (org.). Socioambientalismo de fronteiras: relações homem-ambiente na Amazônia - vol. III. Curitiba: Juruá, 2014, p. 11-42.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 1998.

VILLARES, Luiz Fernando, Direitos e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.

Publicado

2022-01-13

Como Citar

DAMAS DA SILVEIRA, E.; AILY FRANCO DE CAMARGO, S. TERRA INDÍGENA PRIVADA: MODOS DE AQUISIÇÃO, CONTORNOS JURÍDICOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 2, n. 1, 13 jan. 2022.

Edição

v. 2 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2022 Revista da Advocacia Pública Federal

Creative Commons License

Este trabalho está licensiado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da Advocacia Pública Federal o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. A Revista da Advocacia Pública Federal adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial). Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista da Advocacia Pública Federal.