O TRIBUNAL DE CONTAS E AS CARREIRAS DE ESTADO COMO FATORES DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONJUNTURA E TENDÊNCIA

Autores

Palavras-chave:

Direito Administrativo. Tribunal de Contas. Carreiras do Estado. Fatores de Transformação da Sociedade.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a efetividade da atuação dos Tribunais de Contas como protagonista frente ao alastramento da corrupção pelo país. Procura demonstrar o relevante papel institucional que a Constituição Federal atribuiu às Cortes de Contas, incumbindo-lhes a fiscalização do gasto do dinheiro público e o controle da eficiência e da integridade da administração pública na gestão do bem público, relacionando o cumprimento de sua tarefa como uma das condições para a realização plena dos direitos fundamentais. Analisa e critica a falência do modelo de controle externo, enfatizando, ainda, como fatores de transformação da sociedade brasileira, a liberdade de imprensa e o instituto do concurso público, de onde emergem servidores integrantes de carreiras de Estado como juízes, promotores/procuradores, polícia federal e advogados públicos, os quais exercem papel de destaque na transformação social.

Biografia do Autor

Adriano Antonio Sousa, AGU PGF

Procurador Federal, Especialista em Direito Penal pela Universidade de Franca/SP; Professor de Direito Previdenciário do UNIFEMM e Professor de Pós-graduação no Curso de Direito e Processo do Trabalho realizado pelo Centro de Atualização em Direito – Belo Horizonte/MG

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Publicado

2022-01-13

Como Citar

SOUSA, A. A. O TRIBUNAL DE CONTAS E AS CARREIRAS DE ESTADO COMO FATORES DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONJUNTURA E TENDÊNCIA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 3, n. 1, 13 jan. 2022.

Edição

v. 3 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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