ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: ANÁLISE DO PAPEL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM CASOS QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE VAGAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

Autores

  • Lia Carolina Vasconcelos Camurça Universidade Federal do Ceará
  • Sarah Linhares Ferreira Gomes Universidade de Fortaleza
  • Francisca Karine Lima Torres Damasceno Universidade de Fortaleza

Resumo

O presente estudo tem o escopo de analisar o fenômeno do ativismo judicial nas demandas que versam sobre a concessão de vagas no Financiamento Estudantil e a sua devida interferência no princípio da separação de poderes. Desta forma, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental com o fito de constatar se o ativismo judicial possui ou não capacidade de lesionar a separação de poderes, norma basilar da República Federativa do Brasil. Tal previsão constitucional tem como um dos objetivos a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles, cita-se o direito à educação. O programa de Financiamento Estudantil – FIES, é forma encontrada de garantir o ensino superior a diversos brasileiros que não conseguem acesso às universidades públicas, contudo, para sua devida operacionalização, não é possível a concessão de financiamento a todos que o requeiram, causando iminente judicialização da questão. A postura da Advocacia Geral da União - AGU se destaca em seu proeminente dever de conter um malsinado excesso decisório judicial. Dessa forma, este trabalho visa discutir tais problemáticas, aprofundando, ao final, o estudo de casos práticos de pedidos de vagas em financiamento, bem como o seu desenrolar a partir da postura ativa da AGU.

Biografia do Autor

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Universidade Federal do Ceará

Advogada. Bacharela em Direito com magna cum laude pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2016. Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito pela UFC, área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Sarah Linhares Ferreira Gomes, Universidade de Fortaleza

Graduanda em Direito pela Universidade de Fortaleza, Pesquisadora Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) e membro do Núcleo de Estudos Sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social (NETDS). Exerceu a Monitoria Voluntária (PROMOV) na disciplina Direito Processual Civil (Recursos) e Monitora Voluntária (PROMOV) da disciplina de Direito das Sucessões. Teve dois artigos premiados entre os 5 melhores da Semana do Direito da Universidade de Fortaleza (2018), além de obter 1º lugar no XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa (2018). Possui interesse, principalmente, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil. 

Francisca Karine Lima Torres Damasceno, Universidade de Fortaleza

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR - 2018) , Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Ceuma (UNICEUMA - 2007). Atuou como Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direito do Trabalho e Previdenciário, além de possuir artigos científicos publicados em periódicos nacionais, apresentação em eventos e seminários locais. Estagiou na Defensoria Pública do Estado do Ceará e atualmente é concludente do curso de Mediação e Conciliação Judicial pelo NUPEMEC/CE reconhecido pelo CNJ. 

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Publicado

2022-01-13

Como Citar

CAMURÇA, L. C. V.; FERREIRA GOMES, S. L.; DAMASCENO, F. K. L. T. ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: ANÁLISE DO PAPEL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM CASOS QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE VAGAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 3, n. 1, 13 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos