RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • Marco Alexandre de Oliveira Archanjo
  • José dos Santos Carvalho Filho Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Palavras-chave:

Direito Processual Constitucional. Reclamação. Controle abstrato de constitucionalidade. Overruling.

Resumo

Este artigo tem como objeto a análise do instituto da reclamação, desde os momentos de sua concepção e desenvolvimento até o julgamento da Reclamação 4.374, em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de reclamação constitucional, ação autônoma de índole subjetiva, promoveu juízo concentrado de constitucionalidade sobre norma anteriormente declarada válida em controle abstrato. Nesses termos, busca-se compreender, além da pertinência sistêmica da decisão proferida na citada reclamação, as circunstâncias que levaram a Suprema Corte a alcançar o entendimento pela superação de seu próprio precedente e os motivos que a conduziram a fazê-lo no âmbito de uma reclamação constitucional. Nesse contexto, são analisados elementos estruturais concernentes à segurança jurídica, à ideia de precedentes e ao sistema do controle abstrato de constitucionalidade em seu aspecto modal.

Biografia do Autor

Marco Alexandre de Oliveira Archanjo

Graduado em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialista em MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade Salgado de Oliveira.

José dos Santos Carvalho Filho, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Pós-doutorando em Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutor em Direito Público pela Aix-Marseille Université (França). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor do livro "Repercussão Geral: balanço e perspectivas" e de vários textos científicos nas áreas de direito constitucional e direito processual civil. Editor do Observatório da Jurisdição Constitucional. Professor de Direito Constitucional na Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Referências

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXY, Robert. Segurança Jurídica e Correção. In: HECK, Luís Afonso (Org). Direito positivo e direito discursivo: subsunção e ponderação no direito constitucional e ordinário. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2017.

ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. A correição parcial. São Paulo: José Bushatsky, 1969.

ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica. Entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. In: SARMENTO, Daniel (Coord). Jurisdição constitucional e política. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor. 1993.

______. O controle de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1984.

CHEVITARESE, Alessia Barroso Lima Brito Campos. De Ayres a Britto: as lições de Carlos sobre a segurança jurídica e o tempo do direito. In: LEITE, George Salomão; NOVELINO, Marcelo; ROCHA, Lilian Rose Lemos (Orgs). Liberdade e fraternidade: a contribuição de Ayres Britto para o Direito. Salvador: Juspodivm, 2017.

DANTAS, Bruno. Direito Fundamental à previsibilidade das decisões judiciais. Revista Justiça & Cidadania. Rio de Janeiro, n. 149, jan.2013.

DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2000.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos e ações de competência originária de tribunal. – 14 ed. reform. – Salvador: Ed. Juspodivm, 2017.

LEAL, Roger Siefelmann. O efeito vinculante na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Estado de direito e segurança jurídica. In: VALIM, Rafael; OLVEIRA, José Roberto Pimenta; POZZO, Augusto Neves Dal (Orgs). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira. A reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal: Algumas Notas. Revista Oficial do Programa de Mestrado em Direito Constitucional da Escola de Direito de Brasília – Instituto Brasiliense de Direito Público. Porto Alegre, n. 12, abr./jun.2006.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.

MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

______. Precedentes: da persuasão à vinculação. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

OST, François. O tempo do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

PACHECO, José da Silva. O Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais Típicas. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.

PATTERSON, C. Stuart; REEDER, Robert P. United States and the States under the Constitution. Philadelphia: T. & J.W. Johnson & Co. Print, 1904.

PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. Salvador: Juspodivm, 2016.

REIS, Palhares Moreira. Reclamação Constitucional e Súmula Vinculante. Brasília: Consulex, 2010.

SCHÄFER, Gilberto. Súmulas vinculantes: análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SCHAUER, Frederick. Precedente. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie. ... [et. al.] (Coords). Precedentes. Salvador: Juspodivm, 2015.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Controle de constitucionalidade e democracia: algumas teorias e parâmetros de ativismo. In: SARMENTO, Daniel (Coord). Jurisdição constitucional e política. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

STRECK, Lenio Luiz. O instituto da reclamação em face das súmulas (não) vinculantes: a visão da Suprema Corte brasileira e as inovações do novo CPC. In: LEMBO, Cláudio; CAGGIANO, Mônica Herman; ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de (Orgs). Juiz Constitucional: Estado e poder no século XXI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1.232. Rel. Min. Ilmar Galvão. Rel. p/ Acórdão Min. Nelson Jobim. DJ 1º.6.2001. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=385451>. Acesso em: 28.10.2018.

______. ADI 3.324. Rel. Min. Marco Aurélio. DJ 5.8.2005. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363361>. Acesso em: 27.10.2018.

______. ADI 3.395 MC. Rel. Min. Cezar Peluso. DJ 10.11.2006. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=390700>. Acesso em: 27.10.2018.

______. Reclamação 136-9. Rel. Min. Soares Munoz. DJ 1º.11.1982. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86671>. Acesso em: 26.10.2018.

______. Reclamação 141 Primeira. Rel. Min. Décio Miranda. DJ 17.4.1952. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=365675>. Acesso em: 24.10.2018.

______. Reclamação 1880 AgR. Rel. Min. Maurício Corrêa. DJ 19.3.2004. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=349828>. Acesso em: 26.10.2018.

______. Reclamação 2.303 AgR. Rel. Min. Ellen Gracie. DJ 1º.4.2005. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=361858>. Acesso em: 28.10.2018.

______. Reclamação 3.665. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ 19.12.2005. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000011406&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 27.10.2018.

______. Reclamação 397 MC-QO. Rel. Min. Celso de Mello. DJ 21.5.1993. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347768>. Acesso em: 26.10.2018.

______. Reclamação 4.374. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJe 3.9.2013. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4439489>. Acesso em: 28.10.2018.

______. Reclamação 5.989 AgR. Rel. Min. Marco Aurélio. Rel. p/ Acórdão Min. Dias Toffoli. DJe 17.05.2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=623086>. Acesso em: 27.10.2018.

______. Turma nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Súmula 11. DJ 14.4.2004. Disponível em: <http://www.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=11&PHPSESSID=pjvb6i62ssf5uon4ns8dcgo480>. Acesso em: 28.10.2018.

REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 24 de janeiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 26.10.2018.

______. Emenda Constitucional n. 3, de 13 de abril de 1993. Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 18 de março de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc03.htm#art1>. Acesso em: 26.10.2018.

______. Emenda Constitucional n. 7, de 13 de abril de 1977. Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 13 de abril de 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc07-77.htm>. Acesso em: 26.10.2018.

______. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 8 de dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742.htm>. Acesso em: 28.10.2018.

______. Lei n. 9.536, de 11 de dezembro de 1997. Regula o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 12 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9536.htm>. Acesso em: 27.10.2018.

______. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 11 de novembro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm>. Acesso em: 26.10.2018.

Publicado

2022-01-13

Como Citar

ARCHANJO, M. A. DE O.; CARVALHO FILHO, J. DOS S. RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 3, n. 1, 13 jan. 2022.

Edição

v. 3 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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