INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE CULPADO: AS ORIGENS DE UMA MÁXIMA JURÍDICA

Autores

  • Kenneth Pennington (Autor)
  • Thiago Aguiar de Pádua (Tradutor) Centro Universitário do Distrito Federal

Resumo

A máxima “Inocente até que se prove culpado” (Innocent Until Proven Guilty), teve um longo caminho no século XX. As Nações Unidas incorporaram o princípio em sua Declaração dos Direitos Humanos de 1948, no artigo 11, n. 1. A máxima também encontrou lugar na Convenção Europeia dos Direitos Humanos de 1953 (artigo 6º, n. 2) e foi incorporada no Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos (artigo 14, n 2).

Biografia do Autor

Kenneth Pennington (Autor)

Professor de História Eclesiástica e Jurídica (The Catholic University of America). Ph.D. em História Medieval (Cornell University, 1972).

Thiago Aguiar de Pádua (Tradutor), Centro Universitário do Distrito Federal

Pós-Doutor em Direito (L'Università degli Studi di Perugia; UnB e Univali). Doutor em Direito. Professor de História do Direito e Direito Constitucional. Professor do PPG (Mestrado e Doutorado) em Direito das Relações Sociais do UDF – Centro Universitário do Distrito Federal. Professor da EJUG do TJGO. Membro do CBEC – Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais. Membro da ABPC – Associação Brasiliense de Processo Civil. Membro do IDUB – Instituto de Direito Urbanístico de Brasília. Membro da ABrL – Academia Brasiliense de Letras. Membro da ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal. Foi Assessor de Ministros do STF. Advogado. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3028359492754395. E-mail: tsapadua@gmail.com

Publicado

2022-12-30

Como Citar

PENNINGTON (AUTOR), K. .; AGUIAR DE PÁDUA (TRADUTOR), T. . INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE CULPADO: AS ORIGENS DE UMA MÁXIMA JURÍDICA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 6, n. 1, p. 54-68, 30 dez. 2022.

Edição

v. 6 n. 1 (2022)

Seção

Artigo Traduzido

Copyright (c) 2022 Kenneth Pennington; Thiago Aguiar de Pádua

Creative Commons License

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