ACESSO À JUSTIÇA: ATUAÇÃO COOPERATIVA EM UM CENÁRIO DE MÚLTIPLAS PORTAS
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Sistema multiportas, ADR (Solução Alternativa de Conflitos), Conciliação, Mediação, Direito administrativo concertadoResumo
O objetivo deste artigo é analisar o acesso à justiça em um contexto mais amplo,
sob a ótica do uso de métodos alternativos (adequados) de solução de conflitos, bem como a
importância da atuação conjunta de diversos atores, como os entes públicos, na consolidação
dos métodos autocompositivos, notadamente a conciliação e a mediação. Para melhor
compreensão da questão em estudo, foi utilizado primordialmente o tratamento descritivo,
mediante revisão da literatura e pesquisa documental. Ademais, para entender o contexto da
autocomposição no Brasil, foram analisados os principais diplomas legais, os CEJUSCs
existentes na Justiça estadual, bem como o ambiente de parcerias, em especial com entes
públicos, no qual as atividades autocompositivas ocorrem. Na esfera da Administração Pública,
foram retratadas as iniciativas já existentes de solução administrativa de conflitos. As
perspectivas são como peças de um quebra-cabeças que, juntas, permitem a visualização do
cenário de forma mais ampla, mas a partir das peculiaridades individualmente observadas. Sob
diferentes ângulos, a atuação dos entes públicos viabiliza e torna mais concreta a ampliação do
uso de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias.
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