A IMPRODUTIVIDADE E O CONTRADITÓRIO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA

Resumo

O presente trabalho procura identificar o conteúdo das fases do processo administrativo, instaurado para desapropriação de terras improdutivas, com o escopo de atender a política pública constitucional da reforma agrária. A partir da correta identificação, pretende-se analisar o nascedouro do contraditório e sua repercussão procedimental e processual. A análise e delimitação, ao lado do próprio conteúdo atual do direito à propriedade que envolve deveres constitucionais, servirá como ponto de crítica à vigente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que afirma macular o processo de nulidade absoluta o descumprimento de formalidades na fase preliminar de vistoria. A partir da legislação de regência será analisada, especialmente, a fase identificada como de vistoria prévia, traçando o seu conteúdo e repercussões na esfera do desapropriado. Com o cotejo dos elementos históricos e legais, será lançada a discordância à orientação do STF, uma vez que a violação a deveres constitucionais ligados à propriedade, notadamente a improdutividade, gera um estado permanente caracterizado como atentado a direito fundamental.