PROCESSOS ESTRUTURAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA NAS CORTES CONSTITUCIONAIS AMERICANAS
Palavras-chave:
Processo estrutural. Corte Constitucional. Remedios estruturais.Resumo
Este artigo propõe analisar a evolução histórica dos processos estruturais nas principais cortes constitucionais do continente americano, com ênfase nos desafios e perspectivas para a consolidação desses processos no Brasil. A pesquisa aborda a origem das structural injunctions, nos EUA, e seu desenvolvimento em outras jurisdições americanas, passando por países como Argentina, Colômbia, Peru e Canadá. O estudo investiga, ainda, a aplicação do conceito de "estado de coisas inconstitucional" no Brasil, com atenção especial à atuação do Supremo Tribunal Federal na implementação de reformas estruturais e na proteção dos direitos fundamentais. A metodologia baseia-se na análise comparativa de jurisprudência e doutrina, com o objetivo de compreender as particularidades de cada sistema jurídico e as influências externas que moldaram a prática brasileira.
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