A ADOÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE PASSAPORTE COMO MEIO EXECUTIVO ATÍPICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Autores

  • Eduarda Machado Guedes Universidade Federal do Tocantins
  • Vinícius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins

Palavras-chave:

Execução, Meios Atípicos, Subsidiariedade, Precedente Geral, Processo Civil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o caráter punitivo da adoção de meios alternativos de execução, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte. A pesquisa utiliza uma abordagem dialética, apresentando teses defensivas em oposição à crítica desses meios, buscando compreender sua aplicação nos processos de execução. São discutidos os princípios da eficiência e da menor onerosidade ao devedor, em confronto com a adoção dessas medidas. A pesquisa se baseia em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e enfoca a proporcionalidade, a razoabilidade, a garantia de excesso, a eficiência, a violação do direito de ir e vir e o princípio de proteção ao executado. Conclui-se que é necessário considerar a subsidiariedade desses meios atípicos.

Biografia do Autor

Eduarda Machado Guedes, Universidade Federal do Tocantins

Estudante de graduação no curso de Direito na Universidade Federal do Tocantins, Campus Palmas.

Vinícius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins

Obteve o título de Doutor em Direito (Magna Cum Laude) em dezembro/2016 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), de Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em fevereiro/2015 pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e de Bacharel em Direito em julho/2005 pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Quanto ao exercício do magistério superior na área jurídica atualmente é Professor dos Programas de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP); atua também como professor dos Cursos de Graduação e Especialização em Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA) e do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA). No exercício de funções acadêmicas e administrativas destacou-se como Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) por três mandatos eletivos (2011-2013, 2013-2015 e 2019-2021). Atualmente vem desempenhando função de avaliador/parecerista de artigos em diversos periódicos jurídicos de alto impacto científico, bem como integrando Conselhos de revistas e editoras universitárias, além de exercer a advocacia no Estado do Tocantins.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

MACHADO GUEDES, E.; PINHEIRO MARQUES, V. . A ADOÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE PASSAPORTE COMO MEIO EXECUTIVO ATÍPICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 7, n. 1, p. 206-224, 29 dez. 2023.

Edição

v. 7 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2023 Eduarda Machado Guedes, Vinícius Pinheiro Marques

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