PRECEDENTES VINCULANTES E ADVOCACIA PÚBLICA: CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA

Autores

  • Edimar Ferreira Bezerra AGU/PGF
  • Ana Maria Foguesatto

Palavras-chave:

Sistema de justiça, Morosidade, Precedentes vinculantes, Advocacia Pública, Segurança jurídica

Resumo

O presente estudo tem como objetivo examinar a lentidão do sistema de justiça brasileiro, suas causas e impactos para a sociedade. Dentre os fatores analisados, destaca-se a ausência de uniformidade nas decisões judiciais. Nesse sentido, será abordada a aproximação entre o sistema jurídico brasileiro e o common law, com ênfase no sistema de precedentes introduzido pelo novo Código de Processo Civil, apontando críticas, virtudes e sua base normativa. Também será realizada uma análise sobre o papel da advocacia pública, suas atribuições e relevância no controle da legalidade da administração pública, além do desafio de fortalecer e consolidar precedentes qualificados. A pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo, com uma abordagem bibliográfica e coleta de dados indiretos, além de uma interpretação jurídica normativa. Por fim, conclui-se o artigo no sentido de ressaltar a importância de uma advocacia pública eficiente, capaz de compreender de forma ampla o cenário jurídico e seu impacto na administração do Estado

Biografia do Autor

Edimar Ferreira Bezerra, AGU/PGF

Mestrando em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa – Campus São Borja/RS). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru/PE. Procurador Federal/AGU. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil e em Direito Tributário. Professor de Nível Superior no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Uruguaiana – FDU/Anhanguera. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5633275806939374. E-mail: efbezerra@hotmail.com.

Ana Maria Foguesatto

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Curso de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ/RS). Professora de Nível Superior no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Uruguaiana – FDU/Anhanguera. Orcid ID: http://orcid.org/0000-0003-0026-2943; Lattes: http://lattes.cnpq.br/8326506387572525. E-mail: anafoguesatto@hotmail.com.

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

FERREIRA BEZERRA, E.; FOGUESATTO, A. M. . PRECEDENTES VINCULANTES E ADVOCACIA PÚBLICA: CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 8, n. 1, p. 99-120, 18 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 1 (2024)

Seção

Artigos

Copyright (c) 2024 EDIMAR FERREIRA BEZERRA, Ana Maria Foguesatto

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