A CRISE DO CONSTITUCIONALISMO DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

UMA ANÁLISE DAS ENCHENTES DE PORTO ALEGRE/RS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como o constitucionalismo moderno se mostra incapaz de lidar com os problemas do século XXI, que extrapolam os limites dos Estados Nacionais, a partir da análise das enchentes que atingiram Porto Alegre em maio de 2024, decorrentes da crise climática global. Para isso, utiliza-se a teoria de Gunther Teubner. O artigo está estruturado em três seções. Na primeira, busca-se contextualizar a obra e a teoria de Teubner, explicitando os motivos pelos quais o autor expõe a incapacidade do constitucionalismo estatal para enfrentar os desafios contemporâneos. Em seguida, apresenta-se o caso concreto das enchentes em Porto Alegre, abordando suas causas e consequências para a capital gaúcha. Por fim, analisa-se o caso sob a perspectiva da teoria de Teubner, evidenciando as limitações do constitucionalismo moderno frente a essa problemática, esboçando-se possíveis soluções. O método de abordagem adotado é o dedutivo, partindo de reflexões gerais sobre a obra de Teubner para, posteriormente, aplicá-las à análise do caso específico. Como procedimento técnico, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, com estudo de artigos e publicações científicas sobre o tema, seguida da análise do caso concreto, a fim de verificar a pertinência da crítica ao modelo constitucional tradicional diante de eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.