A FAZENDA PÚBLICA NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA

Autores

  • Marcus de Freitas Gouvea Procuradoria da Fazenda Nacional
  • Fábio Guimarães Bensoussan Procuradoria da Fazenda Nacional

Palavras-chave:

Falências. Fazenda Pública. Tributos. Processo Falimentar. Execução Fiscal.

Resumo

O presente artigo examina a relação, frequentemente mal compreendida, entre o processo de execução fiscal e o processo falimentar. Neste sentido, aborda os procedimentos de inclusão dos créditos em geral no processo falimentar, a não submissão da Fazenda Pública aos procedimentos concursais e as peculiaridades da execução fiscal contra massa falida.

Biografia do Autor

Marcus de Freitas Gouvea, Procuradoria da Fazenda Nacional

Procurador da Fazenda Nacional

Mestre em Direito pela UFMG

Fábio Guimarães Bensoussan, Procuradoria da Fazenda Nacional

Procurador da Fazenda Nacional
Mestre em Direito (Faculdade Milton Campos)

Referências

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Publicado

2022-01-13

Como Citar

GOUVEA, M. DE F.; BENSOUSSAN, F. G. A FAZENDA PÚBLICA NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 2, n. 1, 13 jan. 2022.

Edição

v. 2 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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