A AGU NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
Palavras-chave:
Organização Mundial do Comércio, OMC, Sistema Multilateral do Comércio, Sistema de Solução de Controvérsias, Advocacia-Geral da UniãoResumo
A origem do comércio internacional acompanha a das civilizações modernas. A OMC tem por
objetivo auxiliar seus membros a usar o comércio como meio de elevar os padrões de vida, criar
empregos e melhorar a vida das pessoas. O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é um
importante mecanismo de segurança e previsibilidade no sistema multilateral do comércio
internacional. O Brasil possui relevante atuação no OSC, destacando-se dentre os países em
desenvolvimento. O presente artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental,
traz informações sobre o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e a participação do Brasil,
buscando demonstrar a competência da Advocacia Geral da União para atuar naquela corte
internacional.
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