SANEAMENTO BÁSICO, REFORMA TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

ENTRE A PROMESSA CONSTITUCIONAL E A REALIDADE DA TRIBUTAÇÃO

Autores

  • Talden Farias
  • Allisson Carlos Vitalino

Palavras-chave:

saúde, serviço essencial, tarifação, saneamento, reforma tributária

Resumo

O estudo em voga tem por objetivo analisar a conjuntura de exclusão do saneamento básico como serviço de saúde, a ser considerado na reforma tributária oriunda da EC 132/023. Os serviços de saneamento, que é um elemento essencial à saúde e ao meio ambiente equilibrado, foi deixado de fora da possibilidade de ter alíquota reduzida, podendo sofrer aumento de tarifa em até 18% (dezoito por cento), dificultando a universalização dos serviços sanitários, contida no novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). Estudar-se-ão os impactos dessa exclusão, bem como a sugestão de uma tributação socioambiental, por meio de novos impostos ou a fomentação de um imposto seletivo para tal vertente sanitária.

Biografia do Autor

Talden Farias

Advogado e professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação (mestrado e doutorado) da UFPB e da UFPE. Pós-doutor e doutor
em Direito da Cidade pela UERJ com estágio de doutoramento sanduíche realizado junto à Universidade de Paris 1 – Pantheón-Sorbonne. Autor
de publicações nas áreas de Direito Ambiental e Direito Urbanístico.

Allisson Carlos Vitalino

Advogado. Doutorando e mestre em Direito pela UCS. Especialista em Direito Constitucional pelo UNIPÊ e em Direito Tributário pelo IBET.
Advogado.

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Publicado

2025-12-06

Como Citar

FARIAS, T. .; VITALINO, A. C. . SANEAMENTO BÁSICO, REFORMA TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: ENTRE A PROMESSA CONSTITUCIONAL E A REALIDADE DA TRIBUTAÇÃO. Revista da Advocacia Pública Federal, v. 9, n. 1, p. 23-35, 6 dez. 2025.

Edição

v. 9 n. 1 (2025)

Seção

Autor(a) Convidado(a)

Copyright (c) 2025 Talden Farias, Allisson Carlos Vitalino

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